Prisão em flagrante e audiência de custódia
As primeiras horas depois do flagrante decidem muita coisa. A audiência de custódia acontece em até 24 horas e é a primeira chance real de discutir a prisão.
Ninguém tem plano para esse telefonema.
Ele chega de madrugada, quase sempre, e vem com pouca informação: prenderam, está na delegacia, ninguém sabe explicar direito o que aconteceu.
A primeira reação da família é ligar para todo mundo e tentar resolver na hora. É compreensível. Mas é justamente nessas primeiras horas que decisões erradas são tomadas, e algumas delas acompanham o caso até o final.
O que acontece nas primeiras 24 horas
Depois da prisão em flagrante, a autoridade policial lavra o auto. Nele ficam registradas as declarações de quem foi preso, dos policiais e das testemunhas.
Esse documento vira a base de tudo que vem depois.
Em seguida, a pessoa presa precisa ser apresentada a um juiz em até 24 horas. É a audiência de custódia.
Nela, o juiz analisa três coisas: se a prisão foi legal, se houve maus-tratos e se a pessoa deve continuar presa. Desse encontro pode sair a liberdade provisória, a conversão em prisão preventiva ou a aplicação de medidas cautelares, como comparecimento periódico em juízo ou monitoramento eletrônico.
É a primeira porta. E ela abre uma vez só.
O que a família pode fazer enquanto isso
Enquanto a audiência não acontece, o que está ao alcance da família é reunir informação e documento.
Anote onde a pessoa está, o número da ocorrência e o nome da delegacia.
Separe documento de identidade, comprovante de residência, carteira de trabalho e o que mais comprovar vínculo com o Rio de Janeiro: trabalho, endereço fixo, família. Esses papéis têm peso na discussão sobre a necessidade da prisão.
E tem uma coisa que vale mais do que todas as outras: não tente explicar o caso por conta própria.
Nem por telefone, nem para o policial, nem “só para esclarecer”. Quem está preso tem direito de permanecer calado, e o silêncio não pode ser usado contra ninguém. Explicação dada no susto costuma criar contradição que a acusação usa depois.
Onde entra o advogado
Advogado nessa fase não serve para prometer resultado. Serve para que a defesa comece no lugar certo, e não depois que o estrago já está no papel.
Na prática, isso significa acompanhar o que está sendo registrado ainda na delegacia, ter acesso ao auto de prisão em flagrante, preparar a audiência de custódia com os documentos que a família reuniu e sustentar diante do juiz os pontos concretos daquele caso.
Também significa alguém para explicar à família, em português, o que está acontecendo, porque a angústia da espera vem tanto da prisão quanto da falta de informação.
Se está acontecendo agora
Não espere amanhecer para procurar orientação. O prazo da custódia corre a partir da prisão, não a partir do momento em que a família descobre.
Me chame no WhatsApp e me conte o que você já sabe: onde a pessoa está, quando foi presa e o que informaram até agora. A partir daí eu explico os próximos passos.
Perguntas frequentes
Quanto tempo depois da prisão acontece a audiência de custódia?
A pessoa presa em flagrante deve ser apresentada ao juiz em até 24 horas. É nessa audiência que a prisão é analisada pela primeira vez por um juiz.
A família pode levar documentos para ajudar?
Sim. Comprovante de residência, carteira de trabalho, documentos de identidade e comprovação de vínculo familiar costumam ser úteis na audiência de custódia. Reúna o que tiver e leve ao advogado.
Preciso de advogado se já tem defensor público?
A defesa é garantida a todos, com ou sem advogado particular. A diferença está no acompanhamento: um advogado constituído acompanha aquele caso especificamente, desde a delegacia, e mantém contato direto com a família.