Situações
Onde o seu caso está
Cada momento tem prazo e caminho próprios. Encontre o que mais se parece com a sua situação. As páginas explicam o que acontece a seguir e o que evitar enquanto isso.
Prisão em flagrante e audiência de custódia
As primeiras horas depois do flagrante decidem muita coisa. A audiência de custódia acontece em até 24 horas e é a primeira chance real de discutir a prisão.
Cabe a qualquer tempo, inclusive no plantãoHabeas corpus: prisão ilegal ou excesso de prazo
Quando a liberdade é atingida por ilegalidade ou abuso de poder, existe um caminho próprio e mais rápido que o processo. Ele pode ser usado a qualquer momento.
Vale desde o primeiro contato com a delegaciaAtendimento em delegacia
Nem toda ida à delegacia vem com intimação por escrito. Um telefonema, um pedido informal, uma vontade de registrar queixa: tudo isso também é atendimento em delegacia, e tudo isso também merece orientação antes de entrar.
Até a data da intimaçãoIntimação para depor na delegacia
Comparecer é uma coisa. Falar é outra. O que você diz em depoimento fica no processo até o fim, e não tem como voltar atrás.
Enquanto a investigação correInquérito policial em andamento
O inquérito é a fase em que a acusação é montada. Advogado só na hora da denúncia é advogado chamado tarde.
Prazo próprio em cada faseDefesa em processo criminal e recursos
Denúncia recebida, ação penal em curso. Cada prazo perdido nessa fase é um argumento que a defesa não usa mais.
Vale desde a notificaçãoMedidas protetivas e cautelares
Medida protetiva não é condenação, mas o descumprimento leva à prisão. Existe defesa técnica dos dois lados dessa história.
Requisito cumprido não anda sozinhoExecução penal, progressão e liberdade
Progressão de regime, livramento condicional, remição por trabalho ou estudo. Direito que existe na lei mas não anda sozinho no processo.
Internação provisória: 45 diasAdolescente apreendido: ECA e DEGASE
Adolescente não responde a processo criminal, responde a ato infracional. Regras próprias, prazos próprios e uma audiência que acontece rápido.
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